dc.date.accessioned | 2011-12-07T20:21:24Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-17T14:05:42Z | |
dc.date.issued | 1899 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227366 | |
dc.description | Notas em corandel. | |
dc.description | "Deste trabalho, é parte a publicação feita no Jornal do Commercio de 12 de agosto de 1899, sob o titulo Um capitulo de historia patria (1534 a 1765). Creação das Capitanias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, S. Paulo, Santa Catharina, Matto Grosso e Rio Grande do Sul". (BLAKE, p. 199-200). | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | |
dc.description | Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902.1900. v. 6 p. 198-200. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa os litígios entre os limites legais dos estados de Santa Catarina e Paraná, iniciando pelo ano de 1530, quando D. João III nomeou Martin Afonso para comandar a esquadra ao Brasil e colonizar o Rio da Prata. Transcreve, parcialmente, pareceres e resoluções do Conselho Ultramarino e correspondências. Cita o Mapa das Cortes (1749), ano de criação da Ouvidoria de Santa Catarina, e o Mapa de Bellin (1756). Avalia os motivos da supressão da Capitania de São Paulo pela Metrópole, em 1748, e comenta sobre o Tratado de 1750 entre Portugal e Espanha. Informa sobre o restabelecimento da Capitania de São Paulo, em 1765, e sobre os limites de Lages e Guaratuba, destacando a incorporação da Vila de Lages à Santa Catarina pelo Alvará de 9 de setembro de 1820. Enfatiza que leis, atos e fatos oficiais, de 1720 a 1821, foram constituindo a Capitania de Santa Catarina e seus limites, para se tornar Província em 1824. Em 1853, a Comarca de Curitiba é elevada à Província do Paraná, após o Senador Cândido Baptista de Oliveira apresentar emenda ao projeto de criação da Província do Amazonas. Dedica-se às discussões sobre a disputa dos Campos de Palmas, quando em 1844 as duas Capitanias concordam em submeter a questão ao Parlamento. Registra discursos, projetos, relatórios e pareceres do Legislativo. Tece críticas ao opúsculo “Questão de Limites entre a Província do Paraná e a de Santa Catharina” (1857), do Conselheiro Zacharias, sobre a incerteza dos limites entre São Paulo e Santa Catarina e em sustentação às pretensões do Paraná. Registra, em 1891, o Parecer ao Projeto n. 63, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Câmara dos Deputados, apresentado pelos representantes de Santa Catarina, fixando os limites definitivos entre os dois estados. Em 1896, é acordado que a sentença arbitral seja homologada pelo Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Pelo advogado conselheiro Manoel da Silva Mafra | |
dc.format.extent | 716 p. ; 24 cm. | pt_BR |
dc.publisher | Impr. Nacional | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | |
dc.subject.other | Limites, Santa Catarina, Paraná | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil, história, 1530-1891 | pt_BR |
dc.subject.other | Capitanias hereditárias (1534-1762), Brasil | pt_BR |
dc.title | Exposição historico-juridica por parte do Estado de Santa Catharina sobre a questão de limites com o Estado do Paraná : submettida, por accordo de ambos os estados, á decisão arbitral | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Obra rara | pt_BR |
local.publisher.place | Rio de Janeiro |
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