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dc.contributor.author Barbosa, Ruy, 1849-1923 pt_BR
dc.date.accessioned 2011-12-07T20:29:23Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T14:06:16Z
dc.date.issued 1892 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227378
dc.description Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902. v. 7, p. 177. pt_BR
dc.description.abstract Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado ao estado de sítio e habeas corpus em diversas constituições: Inglaterra, Estados Unidos, França, Chile, Uruguai, Equador, Venezuela, Paraguai, Bolívia, Argentina, Espanha. pt_BR
dc.description.abstract Após renunciar à cadeira de Senador da República, em janeiro de 1892, Ruy atuou como advogado. Em 18 de abril de 1892, espontaneamente e sem procuração dos acusados, entrou com um pedido de habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal, em favor do Senador Almirante Eduardo Wandenkolk e outros cidadãos, indiciados por conspiração e presos, vítimas de decretos do Marechal Floriano Peixoto, que tinha assumido transitoriamente a Presidência da República. O Vice-Presidente deveria ter convocado eleições diretas logo após a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca, porém recusou-se a deixar o cargo. Por isso, em 21 de março, oficiais do Exército e da Marinha lançaram um manifesto, questionando a legitimidade de sua permanência no poder (Revolta da Armada). Vários oposicionistas, incluindo senadores, jornalistas e militares, aderiram ao movimento. Fundamentou o pedido na inconstitucionalidade do estado de sítio e na ilegalidade das prisões dos acusados.Esse habeas corpus foi o primeiro sobre matéria política impetrado no Supremo Tribunal Federal. Embora o pedido tenha sido negado, o princípio formulado por ele – “Onde quer que haja um direito individual violado, ha de haver um recurso judicial para a debellação da injustiça” (p. 24) –, tão bem exposto nos diversos artigos que escreveu para vários jornais da época, questionando e criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal, prevaleceu, sendo posteriormente incorporado à Constituição de 1946. Além do pioneirismo da teoria de Ruy sobre o emprego do habeas corpus em matéria política, o livro é um clássico do Direito pátrio, também sobre o tema estado de sítio.
dc.description.statementofresponsibility Ruy Barbosa
dc.description.tableofcontents Petição de habeas-corpus requerido ao Supremo Tribunal Federal a favor das vítimas dos decretos de 10 e 12 de abril -- Oração de Ruy Barbosa em defesa do habeas-corpus ante o Supremo Tribunal Federal na sessão de 23 de abril de 1892 -- O acordão de 27 de abril : escriptos publicados na imprensa contra a denegação do habeas-corpus -- Appendice I: d'o paiz. -- Appendice II: acordão do Supremo Tribunal Federal, em 27 de abril de 1892 na petição de habeas-corpus n. 300 -- Appendice III: opiniões na imprensa. pt_BR
dc.format.medium ii, 280 p. ; 23 cm. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Capital Federal [Rio de Janeiro]: Companhia Impressora pt_BR
dc.subject.other Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) pt_BR
dc.subject.other Estado de sítio, Brasil, 1892 pt_BR
dc.subject.other Inconstitucionalidade das leis, Brasil, 1892 pt_BR
dc.subject.other Estado de sítio, direito comparado pt_BR
dc.subject.other Habeas corpus, direito comparado pt_BR
dc.subject.other Habeas corpus, Brasil, 1892 pt_BR
dc.title O estado de sitio : sua natureza, seus efeitos, seus limites pt_BR
dc.title.alternative Discursos e escriptos de Ruy Barbosa. pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR


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