Appellação n. 316 : appellante, a União Federal : appellado, David Saxe de Queirod : relator, o Exm. Sr. Barão de Pereira Franco

Queirod, David Saxe de; Pereira Franco, Luís Antônio, Barão de, 1826-1902

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dc.contributor.other	Queirod, David Saxe de
dc.contributor.other	Pereira Franco, Luís Antônio, Barão de, 1826-1902
dc.date.accessioned	2011-12-07T20:58:10Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T14:08:25Z
dc.date.issued	1897
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227407
dc.description.abstract	Trata da ação de perdas e danos do Sr. David Saxe de Queirod, proprietário de concessão de "Burgos Agrícolas", em 1889, contra a Fazenda Nacional, por rompimento do contrato de concessão por parte do Governo da República. O Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 23 de janeiro de 1901, decidiu negar provimento ao recurso e isentar a Fazenda da indenização por perdas e danos. Sobre esta causa e a contribuição de Ruy Barbosa ao Direito há explanação nas "Obras completas de Rui Barbosa" v. 24, t. 2 de 1897, p. 111 e seguintes. O memorial é na verdade um apêndice ao título	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	[Razões do appellado pelo conselheiro Ruy Barbosa]
dc.format.extent	60 p. ; 22 cm.	pt_BR
dc.publisher	Typ. Leite, Gomes	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other	Apelação (processo civil), Brasil, 1897	pt_BR
dc.subject.other	Contrato comercial, Brasil, 1897	pt_BR
dc.subject.other	Perdas e danos, Brasil, 1897	pt_BR
dc.subject.other	Terra pública, Brasil, 1897	pt_BR
dc.title	Appellação n. 316 : appellante, a União Federal : appellado, David Saxe de Queirod : relator, o Exm. Sr. Barão de Pereira Franco	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro