Habeas-corpus

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dc.contributor.author	Barbosa, Rui, 1849-1923	pt_BR
dc.date.accessioned	2011-12-07T20:58:43Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T14:08:27Z
dc.date.issued	1892
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227409
dc.description.abstract	Trata do habeas corpus impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal em favor dos cidadãos ilegalmente presos e retidos com constrangimento ilegal, com base no decreto de 10 de abril de 1892, que proclamou o estado de sítio, com breve análise comparativa sobre o assunto na constituição dos seguintes países: Estados Unidos, França, Chile, Uruguai, Equador, Paraguai, Bolívia e Argentina.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ruy Barbosa
dc.format.medium	76 p. ; 18 cm.	pt_BR
dc.publisher	Typ. do Diario da Bahia	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, Brasil, 1892	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, direito comparado	pt_BR
dc.subject.other	Estado de sítio, Brasil, 1892	pt_BR
dc.title	Habeas-corpus	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Salvador