dc.contributor.advisor | Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel | pt_BR |
dc.contributor.author | Fonseca, Ângelo Emílio de Carvalho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2012-07-09T13:13:39Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-18T17:44:33Z | |
dc.date.issued | 2012-07-09T13:13:39Z | pt_BR |
dc.date.submitted | 2011-06-21 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242645 | |
dc.description | Monografia (bacharelado) – Universidade Federal de Minas Gerais, 2011. Inclui bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa a sistemática dos precatórios, instituto jurídico brasileiro, bem como o impacto causado pela promulgação da Emenda Constitucional nº 62 que trata do assunto. Discorre sobre a evolução recente da prestação jurisdicional oferecida aos cidadãos brasileiros e como se dá esta prestação quando figura em um dos pólos da lide da Fazenda Pública. | pt_BR |
dc.format.medium | 68 p. | pt_BR |
dc.subject.other | Precatório, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dívida pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Execução (processo civil), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Administração da justiça, Brasil | pt_BR |
dc.title | Execução contra a fazenda pública : a sistemática dos precatórios e a emenda constitucional 62/2009 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
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