Carta dirigida a El Rei o Senhor D. João VI

Abstract

A Revolução do Porto eclodiu em Portugal em 24 de agosto de 1820 e deveu-se a difícil condição em que ficara o país desde a instalação da corte portuguesa no Brasil. Também chamada de Revolução Liberal do Porto, era, na verdade, liberal para Portugal, visto à perspectiva de uma monarquia constitucional, e conservadora para o Brasil, visto o risco de retorno à condição colonial. Instalada em 27 de setembro de 1820, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino solicita, na presente correspondência de 6 de outubro de 1820, a volta do rei D. João VI para Portugal, episódio emblemático da história do Brasil e de Portugal, cuja consequência última foi a Independência do Brasil.

“A afirmação de fidelidade a D. João VI, ao trono e à dinastia, é um notabilíssimo documento; redigiu-o a pena primorosa e vernácula de Frei Francisco de São Luís, e inspirou-o o mais acendrado patriotismo. A admirável carta, que foi acompanhada de proclamações e outros documentos ilustrativos, fez-se a narração oficial e a justificação apologética dos acontecimentos; e ao mesmo tempo o governo assumia o compromisso de prestar contas ao rei dos resultados das providências administrativas e dos trabalhos preparatórios das Cortes e exprimia o voto do regresso de D. João VI ‘ou de alguma pessoa de sua augusta família, que no real nome de vossa majestade nos governe e supra seus paternais cuidados’. A expressão dos sentimentos monárquicos era sincera; e o voto do regresso do rei não apenas sincero, porque o impunham o mandato da Revolução, a segurança do seu destino e as imediatas conveniências políticas. Suspeitava-se da animosidade da Corte e dos governantes do Rio, e urgia não só esclarecer o rei como dissipar no país as suspeitas de republicanismo e o pavor da demagogia. Daí o aviso de 6 de Outubro, pelo qual se convidaram os grandes e titulares do reino, o patriarca, arcebispos, bispos, prelados das ordens regulares e presidentes dos tribunais a jurarem, e a fazerem jurar a seus subordinados, obediência à Junta, a D. João VI, às Cortes e à Constituição que elas fizerem, ‘mantida a religião católica romana e a dinastia da sereníssima Casa de Bragança’.” (CARVALHO, Joaquim de. Período de indecisão e triunfo da corrente regeneradora. In: -------. Obra completa : História das instituições e do pensamento político (1930-1957). Lisboa : Calouste Gulbenkian, 1978-1997. v. 6, p. 57-78.)