Proclamação das Cortes ao povo brasileiro, datada de 13 de julho de 1821, assinada por José Joaquim Ferreira de Moura, seu Presidente, João Baptista Felgueiras e Agostinho José Freire, Deputados Secretários às Cortes. O documento é uma tentativa de se tranquilizar o povo brasileiro. informa a chegada de D. João VI a Lisboa, ocorrida em 4 de julho de 1821, discorre sobre as providências de Portugal, a situação política do momento, recomenda a moderação e exalta a união entre Brasil e Portugal. A Revolução do Porto, ocorrida em 24 de agosto de 1820, exigiu, entre outros assuntos, o retorno da corte portuguesa à Lisboa, o estabelecimento de uma monarquia constitucional e a exclusividade de comércio com o Brasil, o que se entendeu, mais tarde, como um retrocesso à condição colonial.