dc.contributor.author | Collor, Fernando, 1949- | |
dc.date.accessioned | 2012-10-19T17:48:37Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-17T18:44:48Z | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243028 | |
dc.description.tableofcontents | O que é a lei de acesso à informação? -- Quais os pontos polêmicos -- O que se propõe (resumo das principais alterações) -- Projeto original do Deputado Reginaldo Lopes (PL n. 219/03) -- Projeto original do governo (PL n. 5.228/09) -- Projeto aprovado na Câmara (PLC n. 41/10) -- Relatório e substitutivo apresentados na CRE -- Resumos comparativos (PL Gov X PLC 41 e PL Gov/PLC 41 X Subst. CRE) -- Quadros comparativos. | pt_BR |
dc.format.extent | 258 p. | |
dc.publisher | Senado Federal, Gabinete do Senador Fernando Collor | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)] | pt_BR |
dc.subject.other | Acesso à informação, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à informação, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Lei de acesso à informação pública, questão de estado : o debate sem distorções | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília |
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