Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

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dc.contributor.author	Brasil. [Lei dos direitos autorais (1998)]	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-02-14T15:54:59Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:49:04Z
dc.date.issued	1998-02-19	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/243240
dc.description.tableofcontents	“Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.”	pt_BR
dc.format.medium	[19] p.	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei dos direitos autorais (1998)]	pt_BR
dc.subject.other	Direito autoral, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade intelectual, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR