dc.date.accessioned | 2016-01-12T23:00:21Z | |
dc.date.issued | 1835 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516616 | |
dc.description.abstract | Tendo em vista o problema sucessório posto em 1826 com a morte de D. João VI em Portugal, sendo dele sucessor D. Pedro I, que passou a D. Pedro IV de Portugal, achou este uma solução que parecia aceitável: “[...] outorgar a Portugal, no uso dos seus legítimos poderes de herdeiro legal de D. João VI, uma constituição liberal, e abdicar da realeza portuguesa na filha, a pequena princesa D. Maria da Glória (então com 7 anos de idade), vinculando o irmão, D. Miguel, a um futuro casamento com a sobrinha. Juntos, jurariam a Carta Constitucional doada – o que era uma garantia de que a causa absolutista se viria a “constitucionalizar” no médio prazo – e juntos governariam Portugal como uma monarquia liberal, representativa e hereditária. [...] Os redactores da Carta portuguesa limitaram-se a trasladar para esta o articulado base do texto brasileiro, pese embora em alguns pormenores os constitucionalistas detectem ser a Carta brasileira um pouco mais liberal do que a Carta portuguesa de 1826, onde se sente um maior travão a qualquer veleidade de radicalização revolucionária. [...] Fruto da conjuntura especial da sucessão régia em 1826, ela pretendia assim ‘a restauração do princípio da soberania real’ e ‘a sua necessária adaptação’ ao modus vivendi das sociedades liberais entretanto tornadas irreversíveis no curso da história. --(SARDICA, 2012, p. 540-542). A obra de Pinheiro-Ferreira, cuja primeira edição é de 1830, faz uma análise da Constituição brasileira de 1824 e da Constituição portuguesa de 1826, comentando e criticando seus artigos e a reforma brasileira de 1834. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Por Silvestre Pinheiro-Ferreira | |
dc.format.extent | [2] f., iv, 244 p. ; 20 cm. | pt_BR |
dc.publisher | Em Casa de Rey e Gravier | pt_BR |
dc.publisher | J.P. Aillaud | pt_BR |
dc.relation.isversionof | 2. ed. / augmentada com as observações do mesmo autor sobre a Lei das reformas do Imperio do Brazil | |
dc.relation.isreferencedby | Moraes, Rubens Borba de. Bibliographia brasiliana... . São Paulo: Edusp, 2010. v. 1, p. 359. | pt_BR |
dc.relation.isreferencedby | Sardica, José Miguel. A Carta Constitucional portuguesa de 1826 : The portuguese Constitutional Charter of 1826. Historia Constitucional [online]. 2012. n. 13, p. 527-561. | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1824) | pt_BR |
dc.subject.other | Portugal. Constituição (1826) | pt_BR |
dc.subject.other | Constituição, análise comparativa, Brasil, Portugal | pt_BR |
dc.subject.other | Direito constitucional, Brasil, séc. XIX | pt_BR |
dc.subject.other | Direito constitucional, Portugal, séc. XIX | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão constitucional, Brasil, 1834 | pt_BR |
dc.title | Observações sobre a Constituição do Imperio do Brazil e sobre a Carta constitucional do Reino de Portugal | |
dc.title.alternative | Constituição política do Império do Brasil e Carta constitucional do Reino de Portugal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Obra rara | pt_BR |
local.publisher.place | Paris |
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