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dc.date.accessioned 2016-08-29T14:25:07Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522939
dc.description.statementofresponsibility Advocacia-Geral da União e Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República pt_BR
dc.description.tableofcontents Definição de agente público para fins eleitorais -- Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade -- Prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos -- Perda ou suspensão de direitos políticos -- Princípio básico de vedação de condutas -- Condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade -- Condutas vedadas e atos de improbidade administrativa -- Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais -- Vedação prevista na lei de responsabilidade fiscal -- Calendário simplificado das eleições 2016 -- Orientações da comissão de ética pública -- Dúvidas ou esclarecimentos acerca da cartilha. pt_BR
dc.format.medium 60 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Advocacia Geral da União : Presidência da República/Casa Civil pt_BR
dc.relation.isversionof 6ª edição, revista, ampliada e atualizada. pt_BR
dc.subject.other Eleição, Brasil pt_BR
dc.subject.other Servidor público, Brasil pt_BR
dc.subject.other Servidor público, direitos e deveres, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direitos políticos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Improbidade administrativa, Brasil pt_BR
dc.subject.other Campanha eleitoral, Brasil pt_BR
dc.subject.other Corrupção eleitoral, Brasil pt_BR
dc.subject.other Candidato político, Brasil pt_BR
dc.subject.other Elegibilidade, Brasil pt_BR
dc.subject.other Publicidade governamental, normas, Brasil pt_BR
dc.title Eleições 2016 : orientações aos agentes públicos pt_BR
dc.title.alternative Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições 2016 pt_BR
dc.title.alternative Eleições dois mil e dezesseis : orientações aos agentes públicos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Cartilha pt_BR


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Nome: Condutas_vedadas_agentes_publicos_federais_eleicoes_2016.pdf
Tamanho: 1.627Mb
Formato: PDF

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