Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos

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dc.contributor.author	Rocha, Márcio Antonio
dc.date.accessioned	2017-12-27T18:22:25Z
dc.date.issued	2017-12-22
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536077
dc.description.abstract	O artigo analisa as decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos contra as Repúblicas da Alemanha e Moldova, envolvendo reclamações de violação da liberdade de expressão em relatos de atos de whistleblower. O exercício desse direito é fundamental para a vida em sociedades democráticas, conforme previsto na Convenção Europeia de Direitos Humanos, impondo que a pessoa seja protegida juridicamente e os fatos transparentemente apurados.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Márcio Antônio Rocha	pt_BR
dc.format.medium	16 p.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção, combate	pt_BR
dc.subject.other	Ato ilícito, denúncia	pt_BR
dc.subject.other	Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos, poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.title	Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: ROCHA, Marcio Antonio. Whistleblowing e Liberdade Expressao marcio.pdf

Tamanho: 651.6Kb

Formato: PDF

Descrição: ROCHA, Marcio Antonio. Whistleblowing e Liberdade Expressao