Temas de direito da comunicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Scorsim, Ericson Meister

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dc.contributor.author	Scorsim, Ericson Meister	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-27T00:00:21Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.identifier.isbn	9788592128524	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/544625
dc.description	Dados de responsabilidade retirados das páginas preliminares.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Ericson M. Scorsim
dc.description.statementofresponsibility	[Ericson M. Scorsim]	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Telecomunicações: Regulação setorial das telecomunicações: Obrigações às empresas de telecomunicações: acesso aos dados cadastrais de pessoas investigadas : prerrogativas legais dos membros do Ministério público e de delegado de polícia ao acesso independentemente de autorização judicial. Criminalização da conduta de recusar-se ou omitir-se à entrega das informações requisitadas : Lei federal 12.850/2013: Requisição de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos às empresas de telecomunicações : prerrogativas legais de delegados de polícia e membros do Ministério público : Lei federal 13.344/2016. Debate sobre a inconstitucionalidade de leis sobre telecomunicações : competência legislativa privativa da união. Questões processuais e telecomunicações -- Internet: Marco civil da internet análise da constitucionalidade e interpretação : ADI 5527. Whatsapp : Suspensão da ordem judicial de bloqueio do aplicativo : direito fundamental à comunicação : ADPF 403. Fiscalização e retirada de conteúdo ofensivo em redes sociais : dever de empresa hospedeira : Repercussão geral : tema 533. Direito ao esquecimento no âmbito civil : redes de busca : internet : repercussão geral : tema 786. ICMS sobre serviços de acesso à internet : inexistência de repercussão geral : matéria infraconstitucional tema 263 -- Televisão e rádio por radiodifusão: Decreto da TV digital : sistema brasileiro de televisão digital. Classificação indicativa da programação de televisão : inconstitucionalidade : Estatuto da Criança e do Adolescente. Publicidade comercial : ausência de omissão legislativa quanto à regulação de propaganda de bebidas de teor alcoólico. Legislação eleitoral : restrições legais às emissoras de televisão e rádio por radiodifusão em detrimento da liberdade de imprensa e informação.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Propriedade e (ou) participação societária por deputados e senadores em empresas de TV e rádio por radiodifusão, em concessão, permissão ou autorização. Rádio comercial : obrigação de transmissão do programa voz do Brasil : visão crítica : princípio constitucional da complementariedade : sistema de radiodifusão privado, público e estatal. Radiodifusão pública : Empresa Brasileira de Comunicação - EBC : exoneração do diretor-presidente pela Presidência da República -- Televisão por assinatura: Não aplicação do princípio licitatório na outorga do serviço de comunicação audiovisual de acesso condicionado. Contratação de agência de publicidade brasileira para veicular propaganda em canal no exterior -- Imprensa: Diploma de jornalista : afastamento da obrigatoriedade legal : liberdade de profissão e liberdade de informação. Biografias : publicidade : desnecessidade de autorização prévia do biografado e liberdade de expessão : a interpretação constitucional do Código civil : artigos 20 e 21.	pt_BR
dc.format.extent	343 p.	pt_BR
dc.publisher	Curitiba : Edição do autor	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	(Coleção sobre direito da comunicação ; 2)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito de comunicar, jurisprudência, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito das telecomunicações, jurisprudência, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito das telecomunicações, regulação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Meios de comunicação de massa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade de expressão, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade de imprensa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Repercussão geral, análise, Brasil	pt_BR
dc.title	Temas de direito da comunicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR