Regimento do Supremo Tribunal Federal : organizado em virtude dos arts. 349 e 364 do Decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890 e art. 3 do Decreto n. 1 de 26 de fevereiro de 1891

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dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-03T00:00:29Z
dc.date.issued	1891
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/555731
dc.description.abstract	Primeiro regimento do Supremo Tribunal Federal (STF) - a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil -, aprovado na sessão de 31 de março de 1891. Criado logo após a Proclamação da República, o STF tem por função institucional servir de guardião da Constituição Federal.	pt_BR
dc.format.extent	20 p. ; 22 cm	pt_BR
dc.publisher	Impr. Nacional	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento interno	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal supremo, regimento, Brasil, séc. XIX	pt_BR
dc.title	Regimento do Supremo Tribunal Federal : organizado em virtude dos arts. 349 e 364 do Decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890 e art. 3 do Decreto n. 1 de 26 de fevereiro de 1891	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Folheto	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro