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| dc.contributor.author | Cabral, Renata | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-08T00:00:45Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.identifier.citation | Direito & justiça, n. 20094, p. 2, 28 maio 2018 | |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/568305 | |
| dc.description.abstract | Comenta o primeiro julgamento (dia 10/05/2018) da ADI 5766 contra dispositivos da reforma trabalhista, que impóe restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justição do Trabalho. | |
| dc.description.statementofresponsibility | Renata Cabral. | |
| dc.subject.other | Ação declaratória de constitucionalidade, julgamento, Brasil | |
| dc.subject.other | Acesso à justiça, Brasil | |
| dc.subject.other | Justiça do trabalho, Brasil | |
| dc.subject.other | Assistência judiciária, Brasil | |
| dc.title | Protagonismo supremo de legislar | |
| dc.type | Artigo de jornal | |
| dc.type | Texto |
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