Nova lei de licitações e contratos administrativos : comentários a lei nº 14.133/2021

Freitas, Alexandre Mattos de

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dc.contributor.author	Freitas, Alexandre Mattos de
dc.contributor.other	Prado, Felipe Orsetti
dc.contributor.other	Alexandre, Pedro Leonardo Tonaco
dc.contributor.other	Carmona, Miguel Frederico Félix
dc.date.accessioned	2021-04-26T22:40:49Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.isbn	9786500209570
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/588204
dc.description.abstract	Apresenta as diversas alterações trazidas pela aprovação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/2021, que visa consolidar em um só dispositivo as leis e atos infralegais referentes a contratações públicas do Brasil.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Alexandre Mattos de Freitas, Felipe Orsetti Prado, Pedro Leonardo Tonaco Alexandre, Miguel Frederico Félix Carmona	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Vigência da lei e o regime de transição -- Âmbito de aplicação da lei -- Princípios -- Agentes públicos -- O processo licitatório -- Contratações como instrumentos de políticas públicas -- As modalidades de licitação e o diálogo competitivo -- Critérios de julgamento -- O regime de execução -- O parecer jurídico -- Divulgação do edital de licitação -- Modos de disputa -- O julgamento das propostas -- As contratações diretas -- Os procedimentos auxiliares das licitações e contratações -- A formalização dos contratos administrativos -- Garantia e possibilidade de alocação de riscos -- A duração dos contratos administrativos -- A alteração dos contratos e de seus preços -- Hipóteses de extinção dos contratos -- Meios alternativos de resolução de controvérsias -- As impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos -- Infrações e sanções administrativas -- O portal nacional de contratações públicas (PNPC) -- Os crimes em licitações e contratos administrativos anexo de prazos e valores.	pt_BR
dc.format.medium	182 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Ed. dos Autores	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Permissão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contratação de obras e serviços, Brasil	pt_BR
dc.title	Nova lei de licitações e contratos administrativos : comentários a lei nº 14.133/2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR