As emendas de relator-geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução histórica

Faria, Rodrigo Oliveira de

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dc.contributor.author	Faria, Rodrigo Oliveira de
dc.date.accessioned	2022-05-04T18:35:09Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597633
dc.description	Publicação premiada no XI Prêmio SOF de Monografias 2021-2022, promovida pela Secretaria de Orçamento Federal (Ministério da Economia) e realizada pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública).	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta uma reconstituição histórica das normas regimentais internas do Congresso Nacional, fundamentalmente, as Resoluções da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e os Pareceres Preliminares dos PLOAs, para que a temática central das emendas de Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) possa ser avaliada sob perspectiva analítica mais ampla.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Rodrigo Oliveira de Faria	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A ascendência das emendas de relator-geral do PLOA à agenda do debate político recente -- As resoluções do Congresso Nacional e o estabelecimento das fases históricas da comissão mista de planos, orçamentos -- Públicos e fiscalização (CMO) -- Os pareceres-preliminares: as reais regras do jogo orçamentário na fase congressual.	pt_BR
dc.format.medium	76 p.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução orçamentária	pt_BR
dc.subject.other	Emenda parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Transparência da gestão fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lei orçamentária anual (LOA)	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização orçamentária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Relator, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Congresso Nacional, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)	pt_BR
dc.title	As emendas de relator-geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução histórica	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR