O direito do Espirito Santo : memorial apresentado pelo estado do Espirito Santo

Monteiro, Bernardino de Souza, 1865-1930

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dc.contributor.author	Monteiro, Bernardino de Souza, 1865-1930
dc.contributor.other	Tribunal Arbitral na Questão de Limites entre os Estados do Espirito Santo e Minas Gerais (1914)
dc.coverage.spatial	Espírito Santo (Estado), história	pt_BR
dc.coverage.spatial	Minas Gerais, história	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-11T00:00:23Z
dc.date.issued	1914
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597738
dc.description	Acima do título: Tribunal Arbitral na Questão de Limites entre os Estados do Espirito Santo e Minas Gerais.
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.
dc.description.abstract	Documento apresentado ao Tribunal Arbitral na Questão de Limites entre os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, datado de 5 de abril de 1914. O autor, advogado defensor do Espirito Santo, que também foi senador (1909-1916, 1920-1930), traça um histórico completo com todas as questões de limites entre as duas províncias. Narra a formação territorial dos dois estados, analisa dezenas de documentos comprobatórios, desde a Carga Régia de 1816 e outras normas jurídicas, documentos cartográficos, administrativos e cartoriais, para demonstrar a fraqueza de argumentos da parte de Minas Gerais e apresentar sua tese de divisa.
dc.description.statementofresponsibility	Advogado Bernardino de Souza Monteiro.
dc.description.tableofcontents	Histórico das questões de limites -- Formação do territorio do Espirito Santo -- Formação territorial de Minas Geraes -- O que se seguiu ao auto de Silva Pontes -- Analyse das cartas régias de 1816 -- Quartel do Principe -- Uti possidetis -- Natividade.
dc.format.extent	286 páginas
dc.publisher	Gomes Pereira	pt_BR
dc.subject.other	Limites, Espírito Santo (Estado), Minas Gerais	pt_BR
dc.title	O direito do Espirito Santo : memorial apresentado pelo estado do Espirito Santo
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro