Limites do Ceará com o Rio Grande do Norte

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.contributor.author	Borges, Frederico, 1853-1921
dc.contributor.other	Freire, Felisbelo, 1858-1916
dc.date.accessioned	2022-05-11T00:00:29Z
dc.date.issued	1903
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597745
dc.description.abstract	Trata da competência para decidir questões de limites entre estados brasileiros, apresentado pelo deputado Frederico Augusto Borges em comissão da Câmara dos Deputados. Precedido por parecer do jurista Felisbello Firmo de Oliveira Freire, que sustenta a competência do Congresso em questões de limites entre os estados, apoiado em estudos da Constituição brasileira e da jurisprudência norte-americana.
dc.description.statementofresponsibility	Parecer do Dr. Frederico Borges.
dc.description.tableofcontents	Parecer / Felisbello Firmo de Oliveira Freire.
dc.format.extent	15 páginas
dc.publisher	Typ. de Ribeiro, Macedo	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional, competência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência	pt_BR
dc.subject.other	Poderes do Estado, competência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos	pt_BR
dc.title	Limites do Ceará com o Rio Grande do Norte
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Folheto	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro