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dc.contributor.author Borges, Frederico, 1853-1921
dc.contributor.other Freire, Felisbelo, 1858-1916
dc.date.accessioned 2022-05-11T00:00:29Z
dc.date.issued 1903
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597745
dc.description.abstract Trata da competência para decidir questões de limites entre estados brasileiros, apresentado pelo deputado Frederico Augusto Borges em comissão da Câmara dos Deputados. Precedido por parecer do jurista Felisbello Firmo de Oliveira Freire, que sustenta a competência do Congresso em questões de limites entre os estados, apoiado em estudos da Constituição brasileira e da jurisprudência norte-americana.
dc.description.statementofresponsibility Parecer do Dr. Frederico Borges.
dc.description.tableofcontents Parecer / Felisbello Firmo de Oliveira Freire.
dc.format.extent 15 páginas
dc.publisher Typ. de Ribeiro, Macedo
dc.rights CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other Brasil. Congresso Nacional, competência
dc.subject.other Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência
dc.subject.other Poderes do Estado, competência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
dc.title Limites do Ceará com o Rio Grande do Norte
dc.type Folheto
dc.type Texto
dc.type Obra rara
local.publisher.place Rio de Janeiro


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