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dc.contributor.author Barbosa, Rui, 1849-1923
dc.date.accessioned 2022-07-08T00:01:12Z
dc.date.issued 1908
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/598858
dc.description Acima do título: Supremo Tribunal Federal.
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas.
dc.description.abstract Etapa da longa contenda territorial entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, iniciada em 1894 e concluída em 1920, na qual Ruy Barbosa atuou mais de uma vez, em favor do Rio Grande do Norte. A impugnação, apresentada ao Supremo Tribunal Federal, reproduz, como apêndice, o capítulo das "Razões finais", relativo à análise da Carta Régia de 1793 e, também, capítulo concernente à questão do utis possidetis. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Advogado Ruy Barbosa.
dc.description.tableofcontents Apêndice: Carta Régia de 1793, das razões finaes por parte do Rio Grande do Norte -- Uti possidetis nº 307 a 313 das razões finaes por parte do Rio Grande do Norte.
dc.format.extent 57 p. pt_BR
dc.publisher Typ. Minerva pt_BR
dc.relation.isreferencedby Ribeiro, Fernanda Leite. A Ruiana da Universidade de Brasília. Rio de Janeiro : Casa de Rui Barbosa, 1967. p. 20. pt_BR
dc.rights CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other Portugal. Carta régia (1793) pt_BR
dc.subject.other Limites, Ceará, Rio Grande do Norte pt_BR
dc.title Impugnação dos embargos do Ceará pelo Rio Grande do Norte pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR
local.publisher.place Rio de Janeiro


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