Lei n. 12.288/2010 : Estatuto da igualdade racial [gravação de som]

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dc.date.accessioned	2023-11-07T20:50:12Z
dc.date.issued	2023-10
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643914
dc.description	Atualizada até outubro de 2023.	pt_BR
dc.description	A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description	O texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.	pt_BR
dc.description.abstract	Legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou iscriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.	pt_BR
dc.format.extent	43 min 30 seg	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Biblioteca	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Estatuto da Igualdade Racial (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Discriminação racial, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade perante a lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Racismo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei n. 12.288/2010 : Estatuto da igualdade racial [gravação de som]	pt_BR
dc.title.alternative	Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 [gravação de som]	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR