Diccionario de jurisprudencia penal do Brasil : collectanea das decisões, em materia crime, do Supremo Tribunal Federal, Côrte de Appellação e Tribunaes dos Estados

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dc.contributor.author	Piragibe, Vicente, 1879-1959
dc.date.accessioned	2024-11-19T00:00:52Z
dc.date.issued	1931
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660936
dc.description.abstract	O autor foi desembargador da Corte de Apelação do antigo Distrito Federal (RJ) e o responsável pela Consolidação das Leis Penais de 1932, ou Código Piragibe, que foi adotado como estatuto Penal brasileiro, até o Código Penal de 1940. Este dicionário é um dos pioneiros em termos de jurisprudência brasileira.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Vicente Piragibe.
dc.format.extent	2 volumes ; 23 cm	pt_BR
dc.publisher	Saraiva	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other	Direito penal, jurisprudência, Brasil, dicionário	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	pt_BR
dc.title	Diccionario de jurisprudencia penal do Brasil : collectanea das decisões, em materia crime, do Supremo Tribunal Federal, Côrte de Appellação e Tribunaes dos Estados	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	São Paulo