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dc.contributor.author Portela, Júlia
dc.contributor.other Medeiros, Israel
dc.date.accessioned 2024-12-16T18:42:36Z
dc.date.issued 2024-12-03
dc.identifier.citation Correio Braziliense, n. 22540, 03/12/2024. Política, p. 2 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/661774
dc.description.abstract "Ministro Flávio Dino, do STF, permite a retomada dos repasses — suspensos em agosto —, desde que haja critérios de transparência e rastreabilidade. Magistrado também impõe limite ao crescimento desses tipos de gastos. Maioria da Corte avaliza decisão do colega" pt_BR
dc.subject.other Emenda parlamentar, pagamento, Brasil pt_BR
dc.subject.other Lei de diretrizes orçamentárias, Brasil pt_BR
dc.subject.other Costa, Flávio Dino de Castro e, 1968- pt_BR
dc.subject.other Coronel, Angelo, 1958- pt_BR
dc.title Emendas liberadas, mas com série de exigências pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo de jornal pt_BR


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