Dias Toffoli vota para responsabilizar redes

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dc.contributor.author	Souza, Renato
dc.date.accessioned	2024-12-17T17:38:22Z
dc.date.issued	2024-12-06
dc.identifier.citation	Correio Braziliense, n. 22543, 06/12/2024. Política, p. 3	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/661812
dc.description.abstract	"Toffoli votou para declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Se o trecho for derrubado pela Corte, as plataformas serão responsáveis pelo conteúdo publicado mesmo antes de qualquer ação judicial determinando a remoção ou apontando que a postagem é criminosa."	pt_BR
dc.subject.other	Rede social na Internet, regulação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Marco civil da internet (2014)	pt_BR
dc.subject.other	Toffoli, José Antonio Dias, 1967-	pt_BR
dc.title	Dias Toffoli vota para responsabilizar redes	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo de jornal	pt_BR

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