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dc.date.accessioned 2024-12-19T18:40:47Z
dc.date.issued 2024-12-16
dc.identifier.citation Correio Braziliense, n. 22553, 16/12/2024. Política, p. 2 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/661959
dc.description.abstract "O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu caminho, ontem, para que a Corte avalie se a Lei da Anistia pode ou não ser aplicada em crimes como a ocultação de cadáver, cometidos durante a ditadura militar (1964-1985)." pt_BR
dc.subject.other Anistia política, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Regime militar (1964-1985) pt_BR
dc.subject.other Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Costa, Flávio Dino de Castro e, 1968- pt_BR
dc.title Ocultação de cadáver pode ficar fora de lei pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo de jornal pt_BR


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