dc.contributor.advisor | Trombka, Ilana | pt_BR |
dc.contributor.author | Hilgenberg, Alexandre Bento | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Brasília | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-08-27T18:26:20Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-18T17:42:20Z | |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70417 | |
dc.description | Trabalho final apresentado ao Curso de Especialização em Direito Legislativo realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description.abstract | Frente às novas perspectivas políticas e econômicas de um mundo globalizado e caracterizado pela valorização das idéias, a proteção ao conhecimento sensível não se apresenta como um privilégio das organizações e sim como uma necessidade estratégica dos Estados. O Governo Brasileiro através de legislação voltada à salvaguarda dos conhecimentos sensíveis, possibilita a criação de um ambiente adequado ao trato de informações sigilosas, porém, o Congresso Nacional apesar de sua importância estratégica nas decisões nacionais, ainda não possui uma política voltada para esse fim. As Comissões Parlamentares de Inquérito, especialmente prejudicadas com a falta desse tipo de norma, necessitam estabelecer procedimentos que permitam o trânsito seguro de informações, pois muitos foram os casos de “vazamento”, causando, além do prejuízos ao andamento das investigações, a desmoralização do Parlamento frente a opinião pública. Utilizando como base a legislação federal relacionada ao assunto, é sugerida a adoção, pelo Poder Legislativo Federal, de várias medidas que permitam a salvaguarda de informações sensíveis, formando a base de uma política de proteção ao conhecimento sensível para o Poder Legislativo. | pt_BR |
dc.format.medium | 31 f. | pt_BR |
dc.subject | Informação legislativa, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Legislação, análise, Brasil | pt_BR |
dc.title | Necessidade de uma política de proteção à informação para o legislativo federal | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
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