Julgamento do STF sobre ‘quebra’ de decisões pode gerar judicialização

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dc.contributor.author	Bacelo, Joice
dc.date.accessioned	2026-05-25T13:59:04Z
dc.date.issued	2023-02-08
dc.identifier.citation	Valor Econômico, v. 23. n. 5686, 8/02/2023, Legislação e Tributos, E1	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/864948
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição social sobre o lucro líquido	pt_BR
dc.subject.other	Crédito tributário	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal, julgamento	pt_BR
dc.title	Julgamento do STF sobre ‘quebra’ de decisões pode gerar judicialização	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo de jornal	pt_BR

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