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Data do documento
Título
Autor(es)
1888-05-13
[Decreto de extinção da escravidão no Brasil] [manuscrito]
Brasil. Assembléa Geral
1871-09-28
Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 [Lei do Ventre Livre] [Manuscrito]
Brasil. Assembléa Geral
1845
Regimento commum
Brasil. Assembléa Geral
2006
Regimento interno do Senado [1826] : Regimento interno da Assembléa Geral [1827]
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
;
Brasil. Assembléa Geral
