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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003Comemoração do jubileu de prata do pontificado de sua Santidade o Papa João Paulo IIBrasil. Congresso Nacional
1980-10Emenda constitucional n. 14, de 9 de setembro de 1980 : histórico : tramitação legislativaBrasil. Congresso Nacional
2014João Goulart : Sessão solene do Congresso Nacional : devolução simbólica do mandato presidencial, 18/12/2013Brasil. Congresso Nacional
2015Regimento comum : Resolução n. 1, de 1970-CN (texto consolidado até dezembro de 2015) e normas conexasBrasil. Congresso Nacional
2007Regimento comum : resolução n. 1, de 1970-CN, com alterações posteriores, até 2006 e legislação conexaBrasil. Congresso Nacional
2023-01Regimento comum : resolução nº 1, de 1970-CN e normas conexasBrasil. Congresso Nacional
2025Regimento comum : Resolução nº 1, de 1970-CN e normas conexasBrasil. Congresso Nacional
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