Navegando por Autor Frederico, Paulo Eduardo
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2026-08-17 | A relevância da questão de direito federal infraconstitucional no Superior Tribunal de Justiça: comentários sobre a Lei nº 15.484, de 2026 | Frederico, Paulo Eduardo |