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Autor(es)
2026-04-01
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 14/2026
Minatto, Otávio Goulart
2026-01-21
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 47/2025
Minatto, Otávio Goulart
2026-01-20
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT nº 1/2026
Minatto, Otávio Goulart
2025-04
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 10/2025
Minatto, Otávio Goulart
2024-09-24
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 57/2024
Minatto, Otávio Goulart
2024-10-29
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 68/2024
Minatto, Otávio Goulart
2025-01-03
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 82/2024
Minatto, Otávio Goulart