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Autor(es)
2004-01
Estatuto jurídico da fidelidade partidária e sistema eleitoral
Oliveira, Arlindo Fernandes de
-
O judiciário legislador : (sobre sentenças de caráter normativo do poder judiciário brasileiro prolatadas no início do século XXI e o sistema brasileiro de freios e contrapesos, à luz das teorias a respeito da separação dos poderes)
Oliveira, Arlindo Fernandes de
2010
O princípio da igualdade do voto na constituição brasileira e as distorções na representação das unidades federadas na Câmara dos Deputados
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Oliveira, Arlindo Fernandes de
2004-04-12
Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados
Oliveira, Arlindo Fernandes de
2004-01
Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados
Oliveira, Arlindo Fernandes de