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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191551| Título: | O judiciário legislador : (sobre sentenças de caráter normativo do poder judiciário brasileiro prolatadas no início do século XXI e o sistema brasileiro de freios e contrapesos, à luz das teorias a respeito da separação dos poderes) |
| Autor(es): | Oliveira, Arlindo Fernandes de |
| Editor: | Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas |
| Série/Relatório no.: | Coleção de teses, dissertações e monografias de servidores do Senado Federal |
| Resumo: | Registra e discute recentes decisões do poder judiciário no Brasil, às quais se pode atribuir natureza legislativa, e fazê-lo à luz da evolução das teorias da separação dos poderes e suas (re) interpretações recentes, especialmente na doutrina brasileira. Analisa temas regularmente conexos à judicialização da política, ou à politização da Justiça, e o crescimento da importância e das atribuições e responsabilidades do poder judiciário brasileiro no ambiente da democracia política instituída no Brasil. |
| Descrição: | Apresentado originalmente como Monografia do autor (especialização – Universidade de Brasília). Inclui bibliografia. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191551 |
| Aparece nas coleções: | Livros Teses, Dissertações e Monografias |
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