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Título
Autor(es)
2025-09-05
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 27/2025
Ribeiro, Vinicius Oliveira
2025-12-19
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 43/2025
Ribeiro, Vinicius Oliveira
2026-03-13
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 5/2026
Ribeiro, Vinicius Oliveira
2024-09-23
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 56/2024
Ribeiro, Vinicius Oliveira
2024-09-23
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 56/2024
Ribeiro, Vinicius Oliveira
2024-12-27
Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória – NT n. 80/2024
Ribeiro, Vinicius Oliveira
2025-12
Nota técnica de adequação orçamentária e financeira de medida provisória nº 37/2025
Ribeiro, Vinicius Oliveira
2024-06-20
Nota técnica de medida provisória n. 31/2024
Almeida, Tiago Mota Avelar
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Ribeiro, Vinicius Oliveira