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Título: Nota técnica de medida provisória n. 31/2024
Autor(es): Almeida, Tiago Mota Avelar
Ribeiro, Vinicius Oliveira
Data do documento: 20-Jun-2024
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de medida provisória ; n. 31(2024)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.233, de 17/06/2024. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.
Descrição: Análise da MPV nº 1.233, de 17 de junho de 2024.
URI: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863999
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