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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Ana Maria D'Ávila-
dc.date.accessioned2007-07-06T21:02:18Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:44:49Z-
dc.date.issued2004-10-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 41, n. 164, p. 7-15, out./dez. 2004pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1003-
dc.descriptionO conteúdo essencial na doutrina de Smend -- O conteúdo essencial na teoria de Düring -- Conteúdo essencial na teoria de Häbert -- A relativização dos direitos fundamentaispt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAna Maria D'Ávila Lopespt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherSmend, Rudolf, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.subject.otherHäberle, Peter, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito e garantias individuaispt_BR
dc.subject.otherPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subject.otherPoder legislativopt_BR
dc.subject.otherControle da constitucionalidadept_BR
dc.titleA garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume41-
local.citation.issue164-
local.citation.spage7-
local.citation.epage15-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496896-
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