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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2026 | A proteção de dados de saúde e a Administração Pública : uma análise das experiências portuguesa e brasileira | Mendonça, Suzana |
| 2026 | Guardião ou protagonista? : O Supremo Tribunal Federal entre a legitimidade democrática e o personalismo decisório | Mariano Filho, Jair José; Beçak, Rubens |
| 2026 | Mudanças climáticas e o diálogo das fontes : a autonomia e as interações do Direito Climático numa ordem jurídica hiperespecializada | Bedoni, Marcelo |
| 2026 | Poder Moderador e Forças Armadas : as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituição | Continentino, Marcelo Casseb; Figueiredo, Carlos Nathan de Sousa |
| 2026 | Regulamentação vs. teoria : o decreto da análise de impacto regulatório e a literatura recente sobre o desenho de políticas públicas | Carvalho, Grégory dos Passos |
| 2026 | O grande silêncio : o papel do Ministério Público na ditadura civil-militar | Lamenha, Bruno |
| 2026 | Do invisível ao inevitável : o enfrentamento das barreiras estruturais da mulher negra no trabalho | Santos, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins; Cardoso, Jair Aparecido |
| 2026 | As vidas paralelas de frei Caneca e padre Mororó : o constitucionalismo no Typhis pernambucano e no Diário do governo do Ceará | Moraes, Filomeno |
| 2026 | Jurisdição constitucional consensual e democracia : uma análise da conciliação no Supremo Tribunal Federal com base nas teorias dialógicas | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973- |
| 2025 | Ativismo e autocontenção no controle de constitucionalidade de proposta de emenda constitucional no Brasil | Santos, Beatriz Tavares Fernandes dos; Lima, Jairo |
| 2025 | Arqueologia do imaginário simbólico-jurídico : o crucifixo e a construção da legitimidade tradicional da jurisdição | Oliveira, Paulo César Pinto de |
| 2026 | Equidade e inclusão feminina : a atuação do Congresso Nacional no contexto das políticas nacionais e internacionais de combate à fome | Carneiro, Carla Barroso; Trombka, Ilana; Pinto, Henrique Talamoni Vallochi Salles |
| 2025 | Lobby pós-emendas impositivas : um estudo exploratório baseado na atividade de assessoria parlamentar do Ministério da Defesa | Laan, Cesar Rodrigues van der; Queiroz, Fábio Albergaria de |
| 2025 | O Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas : três momentos na crise da democracia | Meirelles, Marcella S. Penello; Barros, Gabriel Garcia de |
| 2025 | Liberdade e direitos segundo Hart : o direito natural único à igual liberdade e o problema dos direitos jurídicos fundamentais | Petiz, Martin Magnus |
| 2025 | A liberdade de imprensa na Constituição e a sua conformação pelo Supremo Tribunal Federal | Grostein, Julio |
| 2025 | A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral : uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024 | Marcolla, Fernanda Analú; Kelner, Lenice; Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi |
| 2025 | Conselhos de cultura, democracia participativa e esfera pública : requisitos de legitimação constitucional | Virgolino, Pedro Sobrino Porto; Moreira, Nelson Camatta; Coura, Alexandre de Castro, 1978- |
| 2025 | Anomalias do processo legislativo constitucional : crise, parâmetros e intervenções judiciais | Sauaia, Hugo Moreira Lima |
| 2025 | A tributação da renda de pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos decorrentes de corrupção | Alencar, Carlos Higino Ribeiro de, 1972- |
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