1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2008-12-17T20:58:05Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-15T17:46:55Z-
dc.date.issued2023-07-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/139963-
dc.descriptionAtualizada até 19 de julho de 2023.-
dc.descriptionO texto da Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre.-
dc.descriptionA norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União.-
dc.description.abstractDá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.pt_BR
dc.format.extent4 min 15 seg-
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Bibliotecapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/-
dc.subject.otherBrasil. Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000pt_BR
dc.subject.otherDireito de prioridade, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIdoso, Brasil, legislaçãopt_BR
dc.subject.otherTranstorno do espectro autista, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDoador de sangue, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCuidador, Brasilpt_BR
dc.titleLei n. 10.048/2000 : direito de prioridade [gravação de som]pt_BR
dc.title.alternativeLei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 [gravação de som]pt_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasília-
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