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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/155221| Título: | O Senado e a reforma do Processo Penal |
| Data do documento: | 27-Abr-2009 |
| Citação: | Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n.87, 27 abr./1 maio 2009 |
| Resumo: | "Em 09 de Julho de 2008 foi instalada a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), a partir do requerimento nº 227/08, do Senador Renato Casagrande (PSB/ES). O novo CPP é um conjunto sistematizado de normas instrumentais, tendentes a modernizar o processo penal brasileiro, destinado a evitar chicanas processuais e, consequentemente, a impunidade, um dos objetivos fundamentais do pacto, conforme proclamado pelo Presidente José Sarney." |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/155221 |
| Aparece nas coleções: | Em Pauta |
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