Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162887| Título: | Saúde : direito social previsto na Constituição, limites e possibilidades de sua aplicabilidade jurídica |
| Autor(es): | Gomes, Carlos Jacques Vieira Santos Neto, Pedro José dos |
| Editor: | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | Focaliza os Direitos Sociais positivados na Constituição Federal e as dificuldades para sua efetivação. Objetiva trazer uma discussão jurídica, limites e possibilidades para cumprimento da função social do Estado, no tocante à garantia dos direitos sociais, especificamente saúde, efetivado por via judicial. |
| Descrição: | Trabalho final (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 2008. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/162887 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia_Unilegis_Direito Legislativo_1º Semestre_2008_Pedro José dos Santos Neto.pdf | 372,07 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
