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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira Neto, Diogo de Figueiredo-
dc.date.accessioned2009-11-19T17:00:19Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:26:11Z-
dc.date.issued1991-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 28, n. 111, p. 123-138, jul./set. 1991pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 44, p. 88-105, 1992pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175900-
dc.descriptionExposição no Seminário o Município e o Direito Ambiental, realizado em Belo Horizonte, 01 de abril de 1991.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDiogo de Figueiredo Moreira Netopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMeio ambiente, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleA competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do Município na proteção, conservação e melhoria do meio ambientept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume28-
local.citation.issue111-
local.citation.spage123-
local.citation.epage138-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496843-
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