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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoelho, Inocêncio Mártires-
dc.date.accessioned2009-11-19T17:10:49Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:27:47Z-
dc.date.issued1992-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 29, n. 115, p. 43-52, jul./set. 1992pt_BR
dc.identifier.citationArquivos do Ministério da Justiça, v. 45, n. 180, p. 187-195, jul./dez. 1992pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176005-
dc.descriptionNúmero comemorativo do 170º Aniversário da criação do Ministério da Justiça.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityInocêncio Mártires Coelhopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.titleDireitos individuais e coletivos na Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume29-
local.citation.issue115-
local.citation.spage43-
local.citation.epage52-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496847-
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