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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Ivan Lira de-
dc.date.accessioned2009-11-19T17:32:12Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-17T18:37:20Z-
dc.date.issued1994-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 31, n. 123, p. 67-84, jul./set. 1994pt_BR
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 18, n. 72, p. 75-95, out./dez. 1993pt_BR
dc.identifier.citationRevista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 18, n. 126, p. 47-78, jul. 1994pt_BR
dc.identifier.citationJurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 176, p. 61-80, 1995pt_BR
dc.identifier.citationADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas, p. 29-43, jul. 1994pt_BR
dc.identifier.citationRevista trimestral de direito público, v. 6, p. 200-220, 1994pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176242-
dc.descriptionInclui bibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityIvan Lira de Carvalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Os partidos políticos : considerações gerais e conceituação -- A configuração jurídica dos partidos políticos -- Os órgãos partidários -- O mandado de segurança coletivo -- A legitimação para o mandado de segurança coletivo -- Sobre o órgão partidário impetrante do mandado de segurança coletivo -- Os partidos políticos sem representação no Congresso Nacional. Legitimidade "ad partem" -- O alcance da legitimação dos partidos políticos no mandado de segurança coletivo. Os interesses difusos -- A existência ânua -- O partido político como sujeito passivo do mandado de segurança coletivo -- Sobre a competência -- O litisconsórcio passivo necessário e a assistência -- A coisa julgada e os limites da sentençapt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherPartido políticopt_BR
dc.subject.otherMandado de segurança coletivopt_BR
dc.subject.otherInteresse difusopt_BR
dc.titleO mandado de segurança coletivo e os partidos políticospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume31-
local.citation.issue123-
local.citation.spage67-
local.citation.epage84-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496855-
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