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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBoaventura, Edivaldo Machado-
dc.date.accessioned2009-11-19T17:41:20Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:31:18Z-
dc.date.issued1995-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 29-42, jul./set. 1995pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176348-
dc.descriptionBibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEdivaldo M. Boaventurapt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução : educação e os direitos sociais -- O regime jurídico da educação -- A educação no ordenamento constitucional -- Conclusão : educação e garantias constitucionaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.titleA Constituição e a educação brasileirapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume32-
local.citation.issue127-
local.citation.spage29-
local.citation.epage42-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496859-
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