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dc.contributor.authorDias, Carlos Alberto da Costa-
dc.date.accessioned2009-11-19T17:41:35Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:31:21Z-
dc.date.issued1995-07-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 63-72, jul./set. 1995pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176351-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Alberto da Costa Diaspt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução : o papel do direito penal -- Contribuições sociais : histórico legislativo -- Contribuições sociais e apropriação indébita -- Natureza jurídica do recolhimento à contribuição social -- Histórico da legislação do imposto sobre produtos industrializados : IPI e a relação com apropriação indébita -- Hipóteses de exclusão de punibilidade -- Ônus da prova -- Descriminação -- Conclusãopt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherImposto sobre produtos industrializados (IPI), legislação. tupt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIlícito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição social, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPunibilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÔnus da prova, Brasilpt_BR
dc.titleApropriação indébita em matéria tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume32-
local.citation.issue127-
local.citation.spage63-
local.citation.epage72-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496859-
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