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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, José Carlos de-
dc.date.accessioned2009-11-19T17:44:32Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:31:47Z-
dc.date.issued1996-01-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 33, n. 129, p. 99-107, jan./mar. 1996pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176385-
dc.description.statementofresponsibilityJosé Carlos de Oliveirapt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Ente regulador nas concessões -- Normas regulamentadoras -- Criação de um ente técnico -- Características do ente regulador -- Órgãos de condução e fiscalização -- Associação dos usuários -- Representação dos usuários -- Defesa dos direitos dos usuários -- Audiência pública -- Participação dos Estados e municípios -- Sistemas de controle -- Dever de informação das concessionárias -- Resolução dos conflitos -- Ética dos entes reguladores -- Conclusõespt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherConcessão de serviços públicos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPermissão de serviços públicos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherServiços públicos, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.titleO Estado regulador nas concessões de serviços públicospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume33-
local.citation.issue129-
local.citation.spage99-
local.citation.epage107-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496861-
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