Direito à vida, ao próprio corpo e às partes do mesmo (transplantes). Esterilização e operações cirúrgicas para "mudança de sexo". Direito ao cadáver e a partes do mesmo

Abstract

Acredita que uma diretriz poderá ser proveitosamente traçada isolando os direitos do homem dos direitos da personalidade. Embora nem sempre sejam nítidas as linhas de separação, entre os primeiros ressalta os direitos: à vida; à integridade física; às partes do próprio corpo; à liberdade; e de ação. Entre os segundos, os que se relacionam antes ao respeito à preservação moral da pessoa humana, os direitos: à preservação da sua integridade psíquica, à honra, ao nome, à propria imagem, ao sigilo, à intimidade, à liberdade intelectual, de consciência e de culto, moral de autor, à segurança, à propriedade, à ação.