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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira Neto, Diogo de Figueiredo-
dc.date.accessioned2010-03-09T13:20:55Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-04-17T18:36:52Z-
dc.date.issued1988-10-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 25, n. 100, p. 127-162, out./dez. 1988pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181992-
dc.descriptionTese apresentada ao XIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, realizado em Aracaju, SE, de 5 a 9 de setembro de 1988.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDiogo de Figueiredo Moreira Netopt_BR
dc.description.tableofcontentsPartilha de competência federativa -- Competência concorrente clássica -- Surge a competência concorrente limitada -- Amplia-se o problema -- Generaliza-se o problema -- Enfrentando o problema -- Construindo uma solução -- Características das normas gerais -- Normas gerais como conceito-limite -- Normas gerais como terceiro gênero normativo -- Conceito de normas gerais -- Conclusõespt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherSeparação de poderes, históriapt_BR
dc.subject.otherPoderes do estado, históriapt_BR
dc.subject.otherCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência federal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência estadual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.titleCompetência concorrente limitada : o problema da conceituação das normas geraispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume25-
local.citation.issue100-
local.citation.spage127-
local.citation.epage162-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496832-
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