Liberdade religiosa e o exercício do direito à educação : a controvérsia acerca do respeito ao dia de descanso

Abstract

Discorre sobre as restrições à liberdade religiosa que minorias têm sofrido no âmbito das instituições de ensino no Brasil, principalmente no tocante ao respeito ao dia de descanso religioso frente à exigência da freqüência escolar/acadêmica mínima. O conceito de liberdade religiosa será analisado a fim de tornar evidente como a liberdade de crença e a liberdade de culto acabam sendo mitigadas por uma omissão legislativa e uma interpretação administrativa e jurisdicional equivocada, o que acaba por restringir o acesso e a permanência na escola, ferindo o direito à educação.