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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191391| Título: | O papel do Congresso Nacional na inversão da curva declinante do salário mínimo |
| Autor(es): | Silva, Edvaldo Fernandes da |
| Data do documento: | 15-Out-2010 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Textos para discussão ; 79 |
| Resumo: | O objetivo deste texto é resgatar os principais atos que antecederam, condicionaram e consolidaram a política de valorização do salário a partir da promulgação da Constituição de 1988 e analisar, sobretudo por meio da tramitação legislativa, o papel do Congresso Nacional nesse processo. Ao final propõe resgatar a proposta de criação de uma comissão mista e permanente do salário mínimo para assegurar o protagonismo do Parlamento na conformação das políticas públicas sobre a matéria. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191391 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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